Definidos o presidente e o relator da CPI do Alugueis

Fernando Brandão vai presidir a comissão e Ademir Bortolli será o relator

Os vereadores chegaram a um entendimento quando a composição da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que irá apurar os gastos da prefeitura de Sinop com a locação de imóveis. A escolha foi feita através de votação entre os membros da comissão, durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (14).

Fernando Brandão (SDD) irá presidir a comissão. O relator será o vereador Ademir Bortolli (PROS). Nevaldir Graf, Ticha (PMDB), Claudio Santos (DEM) e Fernando Assunção (PSDB), são os demais membros.

Durante a reunião o vereador Cláudio Santo pediu sua saída da comissão, embora não tenha formalizado a renúncia. Ele e Fernando Assunção já haviam se manifestado contrários a atual composição da CPI. O argumento é de que dois membros da comissão, Ticha e Bortolli, estiveram institucionalmente ligados ao ente investigados. Ambos ocuparam o cargo de secretário no pode executivo. Ou seja, teriam assinado alguns dos contratos de locação que passarão por investigação.

O presidente da Câmara, Mauro Garcia (PMDB), que nomeou a comissão, disse que a composição leva em conta a proporcionalidade dos partidos que compõem a legislatura – seguindo o que determina o regimento interno.

Conforme o presidente da CPI, os trabalhos começarão no dia 4 de janeiro, após o recesso de final de ano. A comissão tem o prazo de 60 dias para promover a investigação e finalizar o processo com um relatório. “Não aceitaremos que ninguém use esta CPI como palanque político, antecipando o processo eleitoral de 2016. Teremos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas para o Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos  infratores”, afirmou Brandão.

A comissão de inquérito irá apurar todos os gastos da prefeitura de Sinop com locação de imóveis. Atualmente o município aluga 59 imóveis e tem um custo mensal de R$ 428 mil com alugueis. O trabalho da comissão passará pela contratação de corretores imobiliários para fazer uma avaliação de mercado nos imóveis locados. A ideia é analisar se os preços pagos pela prefeitura são compatíveis. Outra preocupação será quanto a finalidade desses imóveis. Um dois fatores que desencadeou a CPI foi o prédio locado pela secretaria de saúde para instalação da farmácia regional no grande São Cristóvão. O imóvel foi alugado no mês de março pela prefeitura mas estava sem uso (fechado), até o mês de novembro. Nesse intervalo de tempo o município pagou R$ 176 mil referente ao aluguel do prédio. Cabe aos vereadores apurar se esse tipo de situação está ocorrendo em outros imóveis alugados pela prefeitura.

Embora seja uma cifra expressiva (R$ 5,2 milhões por ano), comparado com a despesa total da prefeitura o gasto com imóveis é irrisório. A estimativa é de que o executivo encerre o ano movimentando mais de R$ 285 milhões (orçamento previsto para 2015). Ou seja, os gastos com alugueis respondem por 1,8% das despesas da administração municipal. Para 2016, a projeção do orçamento é de R$ 347 milhões. Se os gastos de alugueis forem mantidos, representarão 1,5% do orçamento anual.