Definido novo juiz para o Tribunal Eleitoral

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio de da sessão plena desta quinta-feira (19), escolheu o novo juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Foi eleito o juiz Gilberto Lopes Bussiki, para o biênio 2020-2022. Ele subistituirá o juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior que terá seu mandato encerrado no dia 03 de abril.

Por conta das medidas preventivas contra o Covid-19 (Coronavírus), a votação presencial teve dispensa de quórum, todavia as cédulas contendo os nomes dos candidatos foram entregues para os desembargadores que integram o grupo de risco da doença (pessoas com mais de 60 anos, ou com doenças preexistentes).

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, é composta de sete magistrados:

Dois desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;

Dois juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;

Um juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

Dois advogados, nomeados pelo presidente da República, escolhidos dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJMT.

O TRE-MT elege seu presidente e vice-presidente/corregedor dentre os desembargadores do TJMT (CF/88, art. 120, parágrafo único).

Cada juiz-membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos e para cada juiz-membro efetivo, é eleito um substituto escolhido pelo mesmo processo (CF/88, art. 121, § 2º).

A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos tribunais eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.