Definida composição da CPI do Esporte

Vereadores vão apurar incentivos concedidos para atletas desde 2005

A Câmara de vereadores de Sinop definiu os integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada para apurar a aplicação da lei de incentivo ao Esporte. O denunciante principal desse caso, vereador Tony Lennon (MDB), será o presidente da comissão. A relatoria da CPI ficou com o vereador Ícaro Severo (PSDB).

Elegidos como membros da CPI estão os vereadores Remídio Kuntz (PR), Joaninha (MDB), e Joacir Testa (PDT). Os membros da comissão tem 120 dias concluírem os trabalhos, sendo prorrogáveis por mais 60 dias.

Como o prazo da CPI extrapola o exercício 2018, o mais provável é de que as apurações sejam suspensas no período de recesso legislativo – que começa em 17 de dezembro.

A comissão irá apurar todos os recursos transmitidos para atletas, dirigentes ou entidades através da lei 885/2005, conhecida como lei de incentivo ao esporte. A lei funciona de forma similar a lei de incentivo a cultura. Entidades e desportistas precisam desenvolver um projeto, demonstrando os custos e o que será feito com o recurso. A secretaria de Educação, através da coordenadoria de esporte, precisa aprovar esse projeto, levando em conta o interesse desportivo e social. A partir do projeto aprovado, seus desportistas precisam encontrar um “patrocinador”, que dará o dinheiro para o projeto esportivo e, em troca, receberá uma carta de crédito, que pode ser utilizada para abater os impostos municipais (em geral IPTU e ISSQN). Depois de tomar o dinheiro, os esportistas precisam prestar contas das despesas para a coordenadoria de esportes.

Nos últimos 3 anos cerca de R$ 100 mil por ano foram destinados à projetos esportivos em Sinop através da lei de incentivo.