CPI do Nepotismo tem aval do departamento jurídico

Advogados da Câmara emitem parecer favorável à investigação

Uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), deve ser aberta pela Câmara de Sinop nos próximos dias. O departamento jurídico da Casa de Leis se posicionou pela viabilidade do pedido de abertura de uma CPI, apresentado pelo vereador Adenilson Rocha (PSDB) – e endossado por outros 6 vereadores. O pleito de Adenilson é para que a Câmara crie uma comissão que tenha como objeto a apuração de possíveis casos de nepotismo na gestão pública do município.

O parecer assinado pelo procurador jurídico da Câmara, Airton Frigeri, declara que o pedido apresentado para abertura de uma CPI cumpriu os requisitos legais. Para abrir uma comissão de inquérito é necessário que um terço dos vereadores endosse o pedido – o que foi materializado com 7 assinaturas. Também é crucial que haja um fato determinado. Na avaliação do jurídico, esse item foi atingido com a manifestação específica de investigar possíveis casos de nepotismo – quando parentes de gestores municipais são nomeados para ocupar cargos públicos de livre nomeação.

Com o aval do jurídico, cabe ao presidente da Câmara, Remídio Kuntz (PL), constituir a comissão. A presidência deve nomear seus membros – no mínimo 3 – levando em consideração a proporcionalidade dos partidos na Câmara. A nomeação pode ser feita através de portaria.

Uma vez instaurada a comissão, os vereadores membros da CPI terão o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos – o que deve arrastar o fechamento dessa investigação para 2020.

A comissão produzirá um relatório final que deverá ser encaminhado ao Ministério Público, para que tome as medidas legais cabíveis.

A prática de “empregar parentes” é recriminada pela súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que veta expressamente o nepotismo na gestão pública.

CPI DE SANGUE

A Comissão Parlamentar de Inquérito que será instalada pela Câmara irá apurar apenas os cargos comissionados da prefeitura que estiverem ocupados por “parentes”. O alvo é exclusivamente o nepotismo e não à indicação política. Em suma, é uma “CPI de sangue”.

Em fevereiro desse ano, o vereador Ícaro Severo (PSDB), solicitou a criação de uma CPI também para investigar os cargos comissionados da prefeitura de Sinop. A meta era apurar as nomeações por interesse político. O vereador queria averiguar quais cargos da prefeitura de Sinop eram ocupados através de indicação dos vereadores.

Ícaro não conseguiu as 4 assinaturas necessárias para validar o pedido de CPI. Tentando requentar o assunto, incluiu também os cargos da Câmara – 22 dias depois do primeiro pedido. Nem assim conseguiu a adesão necessária.

A CPI proposta por Ícaro nasceu de uma afirmação feita pelo vice-prefeito de Sinop, Gilson de Oliveira – na época apresentado do Cidade Alerta, TV Capital – de que existia um jogo político envolvendo os cargos da prefeitura municipal. Na condição de apresentador do programa, Gilson fez um comentário de que os vereadores possuíam cargos indicados – de alguma forma – na prefeitura de Sinop. Gilson insinuou que existia um “toma lá, dá cá” – em que membros do poder legislativo de Sinop indicavam nomes para compor o governo da prefeita Rosana, através dos cargos comissionados.

A fala de Gilson foi reprisada por Ícaro na Câmara de vereadores como principal argumento para a abertura de uma CPI. “As declarações do vice-prefeito sugerem que os votos dos vereadores são condicionados com os cargos que os mesmos indicam na prefeitura. É uma denúncia grave, um objeto concreto e como tal merece a devida apuração”, posicionou Ícaro.

As declarações do vice-prefeito foram duramente criticadas, mas no fim não houveram votos suficientes para aprovar o pedido.

A Câmara possui cerca de 20 cargos em comissão, que a rigor são nomeados politicamente, cabendo a definição final ao presidente do legislativo. Na prefeitura são 447 cargos comissionados.