CPI das Águas pede mais 60 dias concluir o relatório

Comissão irá acompanhar a verificação dos hidrômetros no Inmetro

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada pela Câmara de Sinop para apurar os casos de aumento abusivo nas contas de água, teve seu prazo prorrogado por mais 60 dias. Quem pediu mais tempo para concluir os trabalhos foi o presidente da Comissão, vereador Tony Lennon (PMDB), durante a sessão desta segunda-feira (4).

Com a dilatação do prazo, a comissão deverá entregar o relatório final no dia 20 de outubro. Conforme Tony, a CPI ainda precisa ouvir o diretor da AGER (Agência Reguladora de Sinop), Almiro Muller, responsável pela gestão e fiscalização do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto no município. “Na primeira oitiva que marcamos não houve quórum suficiente da comissão”, explicou.

O presidente da CPI também pretende realizar oitivas com moradores que tiveram aumentos significativos em seu consumo de água e, por consequência, no valor das faturas. “Acredito que com mais 60 dias teremos tempo suficiente para elaborar um relatório final consistente”, pontuou Tony.

O principal motivo da prorrogação do prazo, no entanto, é a aferição dos hidrômetros pelo Inmetro. No mês passado a comissão recolheu 30 equipamentos que medem o consumo de água em algumas residências e encaminhou para um instituto, em São Paulo, para verificação. O vereador acompanhou o recebimento desses equipamentos na semana passada. “Todos estão lacrados, do jeito que remetemos e agora passarão pela perícia”, completou Tony.

Os hidrômetros serão avaliados pelo Instituto credenciado entre os dias 12 e 15 de setembro. Tony e o relator da comissão, Hedvaldo Costa (PR), estarão em São Paulo acompanhando os testes. A comissão solicitou que toda manipulação dos equipamentos seja realizada na presença dos vereadores. “A perícia do Inmetro será feita na nossa presença, para que não haja qualquer tipo de dúvida”, afirmou o presidente da CPI.

As informações dos hidrômetros serão registradas no relatório final da CPI. Assim que os trabalhos forem concluídos, toda investigação será remetida ao Ministério Público, que decidirá se existem indícios suficientes para mover uma ação contra a empresa que detém a concessão dos serviços de água e esgoto. A CPI, em si, não tem caráter punitivo. Essa função cabe ao MP.

O que a CPI investiga?

O pedido de implantação da CPI foi apresentado no dia 13 de março de 2017. A comissão foi oficialmente instaurada no dia 10 de abril. O fato determinado investigado é o aumento abusivo das contas de água e o processo de substituição dos hidrômetros.

Em suma, a CPI é uma resposta para as queixas da população referentes ao aumento das contas de água. Desde que a Águas de Sinop assumiu o serviço, em dezembro de 2014, muitos cidadãos tem relatado um aumento desproporcional, tanto no consumo como no preço.

Em março, quando a Câmara iniciou o processo de instalação de uma CPI, o GC Notícias noticiou um preocupante dado referente à Águas de Sinop. A reportagem apurou junto a Ager as informações referentes ao faturamento (receita total da empresa), em dezembro de 2014, quando iniciou a concessão dos serviços, e fevereiro de 2017. A análise geral de quanto entra por mês no caixa da empresa ajuda a compreender o aumento que o sinopense está sentindo na sua conta de água.

Em dezembro de 2014, conforme a Ager, o faturamento da Águas de Sinop foi de R$ 1.358.146,79. À época, a empresa administrava cerca de 40 mil economias (termo que se refere a cada ligação de água existente em comércios, residências e demais edificações). Hoje são aproximadamente 44 mil economias – um crescimento de 10% em número de consumires. O salto em faturamento foi bastante superior.

Em fevereiro de 2017, a Águas de Sinop faturou R$ 2.217.971,20. Esse valor corresponde a soma de todas as contas de água emitidas e pagas no mês. Nesse período passaram pelos hidrômetros da empresa 543,7 milhões de litros. Na média geral, uma caixa de água com 1 mil litros custou para os sinopenses R$ 4,00 e cada habitante consumiu 4 caixas de água desse tamanho.

A receita atual é 63% maior do que em dezembro de 2014, quando a empresa iniciou a emissão e cobrança das faturas. O último reajuste no preço da água ocorreu em dezembro de 2016, quando o valor base das faturas subiu 16,48% - quase 5% a mais que a inflação do ano passado.

Além do realinhamento de preços em função do aumento dos insumos (como energia elétrica), o faturamento da Águas de Sinop também cresceu em função da modernização do parque de hidrômetros. A empresa fez a substituição de vários equipamentos de medição, instalados na porta de entrada dos consumidores. Muitos usuários relataram aumentos significativos em suas faturas após a troca dos hidrômetros.

Essa variação na receita da empresa, desproporcional aos reajustes, é o objeto investigado pela CPI.