Corregedoria institui selos de qualidade para Cartórios Eleitorais

Objetivo é reconhecer a qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelos juízos eleitorais

A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) instituiu e regulamentou os selos de qualidade para os Cartórios Eleitorais e respectivos critérios para aplicação no Prêmio Esemplare. A regulamentação consta no Provimento nº 04/2022, publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (08.06).

O objetivo é reconhecer a qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelos juízos eleitorais, no cumprimento das atividades judiciais e administrativas, em atendimento ao Provimento CNJ nº 06, de 14 de outubro de 2013, que institui o sistema de recompensas na primeira instância da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Visa ainda cumprir as metas fixadas anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Tribunal Regional Eleitoral e pela Corregedoria Regional Eleitoral.

De acordo com o Provimento n° 4/2022, a concessão dos selos de qualidade contemplará as serventias eleitorais de todo o estado, conforme termos e critérios estabelecidos na norma. “Esta premiação é um ato de reconhecimento das diversas demandas atendidas pelas Zonas Eleitorais, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional e incentivar o cumprimento das metas estabelecidas para a primeira instância”, destaca a corregedora regional eleitoral e vice-presidente do TRE-MT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

O título de “Vencedor do Prêmio Esemplare” será concedido ao Juízo Eleitoral que obtiver a maior pontuação apurada, após a soma de todos os eixos avaliativos e receberá a premiação máxima, mediante a concessão do Selo Apogeu. Já o Selo Diamante será atribuído aos juízos eleitorais que obtiverem pontuação correspondente ao cumprimento igual ou superior à 91% das metas, apurada após a soma de todos os eixos avaliativos.

A concessão do Selo Ouro será feita aos juízos eleitorais que obtiverem pontuação correspondente ao cumprimento de 71% a 90% das metas. Por fim, o Selo Prata será atribuído aos juízos eleitorais que obtiverem pontuação correspondente ao cumprimento de 51% a 70% das metas, apurada após a soma de todos os eixos avaliativos.

O Provimento também instituiu a comissão avaliadora, que será responsável pela avaliação do atendimento dos requisitos para concessão dos selos. Os eixos temáticos, para concessão dos selos serão segmentados em: Atividade processual; Atividade Administrativa; Cadastro Eleitoral; e Eleições. A concessão dos selos será bienal, e a entrega será feita pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, em sessão oportunamente agendada pela Comissão de Avaliação.

A Corregedoria publicará, com antecedência de 15 dias do evento, o resultado final apurado, no site do TRE-MT, com a identificação da premiação, disponibilizando a classificação das 20 Zonas Eleitorais melhores posicionadas.