Com vício na licitação e dispensa da cooperativa, prefeitura enfrenta apagão de mão de obra

Sem terceirizados, alguns serviços da municipalidade estão comprometidos

Uma sequência de tropeços administrativos provocou uma redução aguda na força de trabalho da prefeitura de Sinop. Nesta segunda-feira (15), a secretaria de Obras amanheceu com 40 servidores a menos na sua equipe de limpeza urbana. Na função, restaram apenas os reeducandos (presos que prestam serviço para prefeitura através de um convênio com uma fundação).

O “apagão de mão de obra” não é uma exclusividade da secretaria de Obras. Outras 10 secretarias, incluindo Saúde, Educação e Trânsito tiveram desfalques em suas equipes. São pelo menos 120 funcionários terceirizados recentemente desligados. Além da baixa em seus quadros, a gestão municipal está impedida de contratar a reposição de outros 342 postos de trabalho, em função de uma falha na licitação.

A perda dos “braçais” que fazem a limpeza urbana na Secretaria de Obras e dos demais terceirizados que prestam serviços administrativos deve-se ao encerramento dos contratos 023/2019 e 002/2016, mantidos entre a prefeitura de Sinop e a Coopservs – uma cooperativa com sede em Sorriso que fornecia mão de obra terceirizada para prefeitura, transformando os funcionários em cooperados. O Tribunal de Contas do Estado já havia atestado a ilegalidade dessa contratação e a prefeitura trabalhou para encerrar a relação com cooperativa.

Em abril de 2021 a gestão encerrou o contrato 023/2019 e nesta semana pôs fim ao 002/2016. Sem lançar outro processo seletivo ou mesmo um novo concurso público, a administração municipal apostou no Pregão Presencial 014/2021 para fazer a substituição da sua mão de obra. Mas o dispositivo falhou.

Na última quinta-feira (10), o TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso), em decisão do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, determinou à prefeitura de Sinop que suspenda, de imediato, a execução dos contratos administrativos decorrentes do Pregão 14/2021. A medida cautelar aponta vício na licitação lançada para contratar 342 funcionários terceirizados. A suspensão está imposta até a análise do mérito. O conselheiro ainda atribuiu uma multa diária de 10 UPF/MT para quem descumprir a determinação. O prefeito de Sinop, Roberto Dorner e a pregoeira responsável pelo certame, Vanusa Serpa, foram notificados pelo Tribunal para que comprovem o cumprimento da decisão.

A prefeitura já havia finalizado o processo de licitação, contratando 3 empresas para fornecer a mão de obra terceirizada. Com a decisão do TCE e com o final do contrato com a Cooperservs, os quadros devem permanecer vagos até uma segunda ordem.

Através da sua assessoria de comunicação, a prefeitura de Sinop se limitou a dizer que a os funcionários terceirizados pertencem a cooperativa e não á gestão municipal. A assessoria também confirmou o encerramento do contrato com a Cooperservs mas não informou como pretende substituir a mão de obra perdida.

Procurada pela reportagem, a Cooperservs não quis se pronunciar. A secretária interina de Administração, Silvia Borges, também foi procurada, mas não atendeu às ligações.

Licitação com problema

Ao todo, 16 empresas disputaram o Pregão 014/2021 para fornecer 342 funcionários terceirizados à prefeitura, em contratos que ultrapassam R$ 21,6 milhões por ano.

A empresa que ficou com a maior fatia do certame foi a Costa Oeste Serviços de Limpeza Eireli, com sede em Toledo, Paraná. A empresa teve as melhores propostas para os 24 cargos de Analista Administrativo, 136 Assistentes Administrativos e 63 Técnicos Administrativos.

A Artebrilho Multiserviços Ltda, com sede em Belo Horizonte, Minas Geris, teve as melhores propostas para os 81 cargos de recepcionista, 12 operadores de máquinas pesadas, 12 operadores de máquinas leves e um motorista operador de implemento munck.

Fechando a licitação está a S.S Serviços Terceirizados, de Cacoal, Rondônia, que irá fornecer 23 motoristas de veículos pesados.

A empresa que provocou a cautelar do TCE é a Paulo Victor Monteiro Guimarães EPP, com sede em Cuiabá. A empresa acabou sendo desclassificada devido a divergência relacionada à aplicação da Lei nº 12.546/2011. Essa legislação permite a empresas de determinados setores a recolher o INSS dos seus funcionários com base na receita bruta. A pregoeira da prefeitura não aceitou a proposta da empresa, afirmando que não havia detalhamento do INSS a ser recolhido por funcionário.

Quando questionada pelo TCE, a servidora disse ter formado uma convicção de que a empresa não teria direito ao benefício concedido pela lei 12.546/2011, após fazer uma pesquisa no site da empresa. “Nessa vereda, é evidente que a pesquisa no site da empresa não traz qualquer juízo seguro sobre a composição de suas receitas”, declarou o conselheiro do TCE em sua decisão.

A desclassificação da Paulo Monteiro Guimarães EPP, tirada da disputa pela análise da servidora do setor de licitação, pode ter gerado um prejuízo na casa dos R$ 2,1 milhões ao ano.

A conta foi feita por Gonçalo Neto em sua decisão. Segundo o conselheiro, a diferença de preço nas propostas apresentadas pela empresa é de R$ 175,3 mil por mês. A Paulo Monteiro Guimarães EPP teve a melhor proposta em 5 dos 8 itens, perfazendo um total de 253 funcionários – quase 3 quartos do total que a prefeitura pretendia contratar com o certame. “A ausência de motivação adequada, diga-se, clara e transparente, dos atos durante a condução do pregão, não só dificultou a plena elucidação da questão pela representante, quando convocada para tanto, como também inviabilizou a impugnação do ato posterior de desclassificação de suas propostas”, frisou o conselheiro.

Há cargos, como operador de máquinas pesadas, em que a proposta da empresa foi R$ 1,8 mil mais barata do que a declarada vencedora da licitação.

Veja abaixo a tabela com a diferença de valores, que integra a decisão do TCE e, na sequência, os valores base da licitação e por quanto a prefeitura contratou.