Com polêmica, vereadores aprovam cessão de 5 terrenos para Águas de Sinop

Imóveis ficarão sobre a tutela da empresa para instalação de poços e reservatórios

O projeto mais discutido na sessão da Câmara de vereadores de Sinop desta segunda-feira (17), foi o 075/2015, que tratou da cessão de uso de 5 imóveis, de propriedade do município, para a empresa Águas de Sinop – detentora da concessão dos serviços de água e esgoto na cidade.

Todos os vereadores debateram a matéria que dividiu opiniões. Fernando Assunção (PSDB), Wollgran Araújo (DEM), Hedvaldo Costa (PSB) e Dalton Martini (PT), foram contrários. Com os 10 votos restantes (Cláudio Santos estava ausente), o projeto acabou sendo aprovado.

O projeto de autoria do executivo municipal permite a transmissão do direito de uso de 5 áreas institucionais do município, localizados nos bairros Bouganville, Safira, Portinari, Viena e Nossa Senhora de Fátima. Esses imóveis fazem parte das reservas de 6%, obrigatórias por lei, em que os loteadores transmitem para o município com o proposito de abrigar os aparelhos públicos (Creches, escolas, postos de saúde, praças e, também reservatórios de água). Os imóveis cedidos somam 11,3 mil metros quadrados e deverão ser utilizados para a perfuração de poços e instalação dos reservatórios para o abastecimento de água nessas localidades.

A lei não doa os terrenos. Ao final do período da concessão (30 anos), os imóveis retornam para o município, junto com qualquer edificação que tenham sido feitas neles. Na mensagem ao projeto de lei o poder executivo argumenta que a cessão dos imóveis é necessária para que a concessionária Águas de Sinop implante as estruturas necessárias para abastecer os referidos bairros.

Os vereadores contrários ao projeto questionavam as “regalias” conferidas à concessionária. Fernando Assunção defendeu que a concessionária faça as aquisições dos imóveis necessários ao abastecimento. Foi o mesmo teor da fala de Wollgran. “Essa concessionária já ganhou tudo de mão beijada, pronto e agora não quer fazer investimento? Não sou contra levar água para estes bairros sou contra a falta de caráter dessa empresa”, criticou Wollgran dizendo que iria trazer para a sessão um óleo de peroba para enviar ao dono da Águas de Sinop. “É muita cara de pau”, afirmou.

Dalton Martini, que foi a favor a concessão da água e esgoto também externou o descontentamento com a empresa que assumiu o serviço. “Para Águas de Sinop, enquanto eu estiver nesse parlamento, não voto em mais nenhuma doação”, declarou o vereador.

O contraponto mais preciso foi feito pelo vereador Júlio Dias (PT). Empresário do setor imobiliário, Júlio também registrou seu descontentamento com a prática, adotada também pelas demais concessionárias públicas, como a de Energia Elétrica, em que a empresa recebe em doação os postes e a rede de energia para então fazer a ligação. “A lei aprovada que institui a concessão prevê isso. Se não aprovarmos esse projeto estaremos penalizando a população desses bairros. Por mais que entendemos que a empresa deveria fazer seus investimentos e comprar as áreas, sem essa doação ela pode protelar judicialmente a instalação dos sistemas de abastecimento nesses bairros”, comentou Julio.

O vereador também lembrou que caso a Águas de Sinop seja forçada a comprar as áreas para perfurar poços e instalar esses reservatórios, o valor impactará imediatamente a tarifa de água, provocando um aumento nas faturas. “Está na lei. Qualquer investimento que não estiver previsto vai provocar aditivo no preço da tarifa”, completou o petista.

Mauro Garcia (PMDB), e Francisco Junior (PMDB), também alertaram que obrigar a empresa a adquirir imóveis é provocar aumento no preço da água. “A prefeitura está cheia de áreas institucionais que são exatamente para essa finalidade. E não estamos doando. Estamos cedendo para que a empresa faça a construção dos reservatórios que no final da concessão retornarão ao município”, explicou Mauro.

Apesar das discussões, o projeto foi aprovado e os imóveis serão cedidos para a Águas de Sinop. O valor estimado dos terrenos é de R$ 2,5 milhões.

Vai ser sempre assim?

Antes do projeto eclodir em polêmica na Câmara perguntamos ao diretor da Ager (Agência Reguladora de Sinop), Juventino Silva, se toda vez que um novo loteamento for instalado em Sinop o município terá que repassar um terreno para a Águas de Sinop construir a estrutura. Juventino disse que “não”. Quem vai pagar a conta não é a prefeitura, mas também não será a Águas de Sinop.

Segundo o diretor da Ager, responsável pela elaboração de todo o plano de concessão dos serviços de água e esgoto, a Águas de Sinop não irá adquirir nenhum terreno ao longo dos 30 anos da concessão para construir as estruturas necessárias ao abastecimento da cidade. Aliás, a empresa também não irá construir. “O contrato de concessão prevê a instalação do sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto em 100% da cidade, levando em consideração os bairros instalados até 2014, quando foi realizada a concessão. Os novos loteamentos não fazem parte desse contrato”, explicou o diretor da Ager.

Ou seja, os 42 loteamentos que estão em fase de instalação em 2015 não terão nenhum investimento da Águas de Sinop. A concessionária não fará a perfuração de poços, nem de reservatórios ou casas de tratamento. Ela só receberá todo o sistema de água e esgoto funcionando e fará a sua operação.

Então quem irá pagar a conta? Segundo Juventino, as empresas loteadoras. O diretor da Ager invoca a lei federal 6766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo, para argumentar que as empresas responsáveis pela expansão imobiliária são obrigadas a garantir toda a infraestrutura para os futuros moradores. “E isso compreende o sistema de abastecimento, não apenas a rede seca. Antes, na época do SAAES, o poder público absorvia essa despesa que a partir de agora será repassada para o loteador, que é o responsável por direito”, afirma Juventino.

Por enquanto as empresas loteadoras ainda não foram comunicadas que terão que absorver esses custos. Um projeto de lei deve ser encaminhado para a Câmara no ano que vem afim de regulamentar a norma.