Câmara aprova projeto do Castramóvel e de políticas públicas voltadas para a saúde de Sinop

A Câmara Municipal de Sinop aprovou nove projetos de lei durante a 25ª sessão ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (11) no plenário Jorge Abreu. As propostas incluem a criação do serviço permanente de castração animal por meio do Castramóvel, políticas de saúde para diabéticos e a denominação de novas ruas na cidade.

O Projeto de Lei 069/2025, de autoria do vereador Dr. Marcos Vinícius, autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Permanente de Castração, Atendimento Veterinário e Identificação de Cães e Gatos por meio da Unidade Móvel de Atendimento Veterinário - Castramóvel. A proposta, aprovada em primeira e única votação, tem como objetivo promover o controle populacional de animais, priorizando o atendimento gratuito à população de baixa renda. O projeto prevê ainda a possível criação de um Centro de Triagem e Zoonoses.

Na área da saúde, foram aprovados dois projetos do vereador Célio Garcia. O Projeto de Lei 071/2025, aprovado em primeira votação, autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Prevenção, Monitoramento e Redução de Amputações em Pessoas com Diabetes, estabelecendo diretrizes para exames obrigatórios de neuropatia diabética em consultas na rede básica e capacitação de profissionais. A proposta ainda retornará ao plenário para nova apreciação.

O Projeto de Lei 072/2025, aprovado em primeira e única votação, autoriza a criação do Programa Municipal de Atendimento em Podologia na rede pública de saúde, oferecendo cuidados especializados especialmente para idosos, diabéticos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

O vereador Juventino Silva teve quatro projetos de denominação de vias aprovados em primeira e única votação. O Projeto de Lei 090/2025 denomina "Rua Ismael Janjacomo" à atual Rua Projetada 04 no Residencial Buritis, homenageando um dos primeiros moradores de Sinop que chegou em 1972 e contribuiu nas construções iniciais da cidade. O Projeto de Lei 091/2025 nomeia "Avenida Manoel José da Silva" à Avenida Projetada 01 no Jardim Toledo, em homenagem a um agricultor nordestino que se estabeleceu em Sinop nos anos 1990. Os projetos 096/2025 e 097/2025 denominam respectivamente "Rua José Qualio" e "Rua Baldomiro Gaudencio do Nascimento" no Jardim Dr. Alberto Sytriski.

O presidente da Câmara, Remídio Kuntz, teve aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei 092/2025, que denomina "Escola Municipal de Educação Infantil Clarice Alves Correa dos Santos" à atual escola "De Toda a Gente" no Jardim Paulista, prestando homenagem à educadora que atuou na rede municipal de ensino.

O vereador Gilsimar Silva obteve aprovação em primeira e única votação do Projeto de Lei 099/2025, que institui o Dia Municipal do Biomédico a ser comemorado anualmente em 20 de novembro, reconhecendo a importância desses profissionais para a saúde pública e privada.

O Projeto de Lei 085/2025, do vereador Dr. Marcos Vinícius, foi aprovado em primeira e única votação. A proposta promove alterações na Lei 2.972/2021, que autoriza o município a celebrar termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública. O projeto amplia o escopo da cooperação para incluir policiais civis e penais, além dos policiais militares e bombeiros militares mencionados na lei original, permitindo que esses profissionais atuem em atividades delegadas no município.

Os vereadores aprovaram também dois requerimentos solicitando informações ao Executivo: um sobre metodologia de cálculo do ISSQN na construção civil e outro sobre quantitativo de edificações que necessitam regularização no município.

Foram aprovadas 37 indicações dirigidas ao Executivo Municipal, abordando temas como melhorias na infraestrutura urbana, segurança viária, iluminação pública e equipamentos de lazer. Entre as solicitações estão cobertura do parquinho do Parque Botânico, instalação de quebra-molas em diversos pontos da cidade, criação de campanha contra golpes a idosos e declaração de utilidade pública para organizações sociais.