Câmara vai instalar CPI para apurar incentivos ao esporte

Pedido com 15 assinaturas foi apresentado na sessão desta segunda-feira

A Câmara de vereadores de Sinop vai instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar a destinação de recursos públicos para projetos esportivos. O pedido de CPI foi apresentado pelo vereador Tony Lennon (MDB), na sessão desta segunda-feira (22), e conta com a assinatura dos 14 demais vereadores.

O assunto foi levantado pelo próprio Tony Lennon nas últimas sessões. O vereador trouxe à tribuna ilações sobre possíveis desvios de recursos públicos e irregularidades na prestação de contas de um projeto esportivo que recebeu o incentivo em 2017. O projeto em questão destinou, através da renúncia fiscal, R$ 17 mil para que atletas de handebol em Sinop disputassem duas competições – uma no município e outra no Estado de Goiás.

A CPI pedida pelos vereadores vai colocar em dia uma fiscalização que a Câmara não tem feito desde 2005, quando a lei de incentivo foi aprovada. Conforme o pedido, a comissão deverá apurar todos os projetos que já receberam recursos.

A lei de incentivo ao esporte funciona de forma similar a lei de incentivo a cultura. Entidades e desportistas precisam desenvolver um projeto, demonstrando os custos e o que será feito com o recurso. A secretaria de Educação, através da coordenadoria de esporte, precisa aprovar esse projeto, levando em conta o interesse desportivo e social. A partir do projeto aprovado, seus desportistas precisam encontrar um “patrocinador”, que dará o dinheiro para o projeto esportivo e, em troca, receberá uma carta de crédito, que pode ser utilizada para abater os impostos municipais (em geral IPTU e ISSQN). Depois de tomar o dinheiro, os esportistas precisam prestar contas das despesas para a coordenadoria de esportes.

Nos últimos 3 anos cerca de R$ 100 mil por ano foram destinados à projetos esportivos em Sinop através da lei de incentivo.