Câmara comunica sumiço de documentos à Polícia Federal

Relatórios das contas da prefeitura de Sinop no ano de 2001 solicitados pelo STF desapareceram

Depois de registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, a Câmara de vereadores de Sinop apela agora para a Polícia Federal para tentar elucidar o desaparecimento de parte dos documentos que integram a prestação de contas da prefeitura de 2001.

O ofício comunicando o sumiço da documentação foi encaminhado à delegacia da Polícia Federal de Sinop na segunda-feira (11). Nele o presidente da Câmara, Mauro Garcia narra o ocorrido, a título de informação, para que a PF tome as iniciativas que julgar convenientes.

O desaparecimento dos documentos foi detectado no dia 19 de maio, quando a Câmara foi oficiada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), através do ministro Dias Toffoli – relator do inquérito 3.632, que apura suposta prática de delito tipificado (tornar crime uma conduta), por parte do então prefeito de Sinop, Nilson Leitão (PSDB). O STF solicitou da Câmara se houve uma auditoria in loco das contas da prefeitura no ano de 2001 e se a casa de leis instaurou um procedimento para apurar as irregularidades em 3 licitações da modalidade convite: 014/2001, 015/2001 e 016/2001. Ambos procedimentos foram recomendados pelo Tribunal de Contas do Estado no ano de 2002.

Antes do ofício do STF chegar à Câmara de Sinop, Toffoli expediu uma sentença, no dia 27 de abril, solicitando tais documentos ao legislativo municipal. Entre a publicação da sentença e a notificação da Câmara houve um intervalo de 23 dias.

Segundo Mauro Garcia, quando a secretaria legislativa tomou conhecimento do pedido do STF constatou que os documentos não estavam na Câmara. Apenas parte do processo referente a prestação de contas da prefeitura (ano 2001), foi subtraído. O que ainda está na Câmara é o relatório de inspeção, Justificativas apresentadas pelo prefeito, Análise das justificativas, o relatório do Conselheiro Relator e o parecer 136/2002. “Os documentos necessários para responder de forma satisfatória as indagações do STF não foram encontrados na Câmara”, explicou o assessor legislativo da casa, Roberto Balas.

Conforme o presidente da Câmara, tais documentos não eram acessados há quase 13 anos e não há qualquer informação se o sumiço é recente ou quem teria feito a subtração deles. “Estamos buscando junto ao Tribunal de Contas do Estado cópias desses processos para tentar responder ao pedido do STF”, ressaltou Mauro.

Que documentos são esses?

O STF está tentando determinar se houve prática criminosa por parte do ex-prefeito de Sinop na contratação de algumas obras durante a sua gestão. Para isso o Supremo busca o maior número de informações sobre um fato que ocorreu há 15 anos, seja para elucidar o assunto e inocentar Leitão ou para acumular provas suficientes para condenar o ex-gestor.

No ofício dirigido à Câmara, o STF pede se o poder legislativo, à época presidido pelo hoje deputado estadual Baiano Filho (PSDB), realizou auditoria in loco, sugerida pelo TCE, nas folhas 1006 à 1008 do processo 13.215-8/2001. O GC Notícias teve acesso as folhas citadas pelo STF (anexo no final da matéria).

Na folha 1006, o TCE fala do convite 014/2001, realizado em 14 de março do mesmo ano. A licitação no valor de R$ 148 mil tinha por objetivo a elaboração do projeto final de engenharia da obra de pavimentação do acesso ao aeroporto (apenas o projeto). Participaram da licitação as empresas Ayra, Sisan e JBS, sendo esta última a vencedora. “Transitamos pela estrada de acesso do aeroporto, que não é pavimentada, todavia, para verificação do projeto apresentado, sugerimos que engenheiros procedam análise dos resultado”, relatou o TCE na folha 1006 da prestação de contas.

Na mesma página o TCE lista outra licitação da modalidade convite, 015/2001, realizado no mesmo dia que o anterior (14 de março), entre as empresas Ayra e Sisan (as mesmas do convite 014) e a empresa Três Irmãos Engenharia, que foi a vencedora. A licitação foi para urbanização da praça da matriz (catedral), no valor inicial de R$ 148 mil e que chegou a R$ 185,9 mil com os aditivos. O TCE narra que não houve memoria descritivo ou projeto básico da obra no edital de licitação, tampouco justificativa para a paralização da obra, determinada pelo prefeito 6 dias após a ordem de serviço e que demorou um ano para ser retomada.

Na folha 1007, o TCE lista o terceiro convite (016/2001), feito no mesmo dia, 14 de março de 2001. A licitação, no valor de R$ 149 mil, que com os aditivos chegou a R$ 187.2 mil, teve como objeto a terraplanagem e pavimentação do trevo da matriz (catedral). Agrimat, Encomind Engenharia e Valor Engenharia participaram da licitação, sendo a última a vencedora. A ordem de serviço para a obra foi expedida em 23 de março e paralisada pelo prefeito no dia 29 de março, sendo retomada apenas em fevereiro do ano seguinte. O TCE cita, novamente, a falta de memorial descritivo e projeto básico da obra, documentos fundamentais para o processo licitatório. “Os convites 15 e 16 foram realizados no mesmo mês e dia, com intervalo de apenas meia hora, caracterizando desdobramento de convites para evitar tomada de preços [outra modalidade de licitação]”, relatou o TCE.

Outro apontamento feito pelo tribunal é que o sócio majoritário da Construtora Três Irmãos e da Valor Engenharia, que venceram os certames 15 e 16, é Carlos Avalone, ex-secretário estadual de Indústria, Comércio e Turismo. “Os fatos indicam interesse pessoal da administração e ainda, pela coincidência de datas de paralisação e reinício dos serviços, interesses da própria firma, já que seriam realizadas por uma mesma diretoria”, narrou o TCE na página 1008.

O apontamento do tribunal de contas encerra com o pedido para que a Inspetoria de Engenharia do TCE proceda a auditoria ‘in-loco’ nesses 3 contratos.

Além dos documentos solicitados à Câmara, o STF determinou a realização de oitivas, pela Polícia Federal, com os proprietários das empresas que participaram das licitações. A quebra do sigilo bancário já foi realizada e as informações das contas dessas empresas e seus sócios foi remetida ao STF pelas instituições financeiras.