Câmara aprova punição para venda de bebidas adulteradas

Estabelecimentos flagrados irão perder o alvará de funcionamento por 5 anos

A conversa de boteco sobre a qualidade e a procedência do whisky e da vodka vendidos em determinados estabelecimentos comerciais de Sinop acabou na Câmara de vereadores. Na sessão desta segunda-feira (13), o legislativo municipal aprovou uma legislação específica para punir que compra, vende ou distribui bebidas alcóolicas adulteradas.

O projeto de lei 114/2017 foi elaborado pelo vereador Luciano Chitolina (PSDB), comerciante e ex-presente da CDL local. A redação do projeto estabelece a cassação do alvará de funcionamento de qualquer estabelecimento que adquirir, distribuir, estocar ou revender bebidas adulteradas. Os comércios que forem flagrados, terão o alvará suspenso por 5 anos. A legislação assegura o direito da ampla defesa, assinalando que a suspensão da atividade comercial só pode ocorrer após a conclusão do processo administrativo.

Para o autor da nova lei, o comércio de bebidas adulteradas é um problema recorrente em Sinop. “Recebemos várias denúncias nesse sentido, de consumidores e outros empresários, tanto de venda de bebida falsificada como de produto de contrabando. Esse tipo de mercadoria coloca em risco a saúde das pessoas”, comentou Chitolina, que lista as possíveis doenças que podem ser provadas pela ingestão de bebidas adulteradas.

O vereador Billy Dal’Bosco (PR), disse que o projeto é difícil de ser aplicado. Segundo ele não existe um órgão específico habilitado para fazer as análises e os testes necessários para comprovar a falsificação de uma bebida. “Quem vai dizer que o whisky é bom ou ruim? Não tem um órgão competente para fazer esse laudo, o que prejudica a fiscalização e a aplicação dessa lei”, argumentou Billy.

Chitolina rebateu dizendo que existem várias formas de atestar a legalidade da bebida comercializada, como conferência das notas fiscais, estoques e procedência dos produtos. “Dá para fazer a fiscalização, mas isso dá trabalho. Os bons comerciantes da cidade vão nos agradecer”, retrucou.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Para que a lei seja instituída, o poder executivo precisa sancionar a matéria.

Tá tomando o que?

Os casos de bebidas adulteradas tem ganhado os noticiários em diferentes regiões do país, cada vez com mais frequência. Identificar e principalmente atestar a adulteração não tem sido uma tarefa fácil.

No ano passado, a Divisão de Perícia do Instituto de Criminalística do Estado de Minas Gerais – órgão vinculado a polícia civil – adquiriu um cromatógrafo gasoso com detector de massas. Trata-se de um equipamento que funciona como um raio X de substâncias químicas. Ele consegue identificar os componentes de amostras em geral, desde drogas, medicamentos, pesticidas, venenos e até solventes em bebidas alcoólicas. O aparelho identifica as moléculas e as quantifica. Informa qual o teor alcoólico da bebida e se nela foi adicionado algum solvente ou substância tóxica, como o metanol.

O equipamento custou R$ 400 mil, uma conta cara e que não pôs um fim na venda de bebida pirata. Isso porque, conforme os técnicos que operam o aparelho, o departamento ainda não possui a metodologia para atestar, por exemplo, que um whisky é o verdadeiro. O cromatógrafo identifica com facilidade se algo diferente foi adicionado à bebida, mas não tem a capacidade de detectar se outro whisky, de qualidade inferior, foi colocado em uma garrafa da marca mais cara – principal prática dos falsificadores.

Para tentar comprovar as adulterações e prender os suspeitos, a Polícia de Minas Gerais vem pedindo a ajuda para uma unidade do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A unidade, porém, não é especializada em investigações e funciona como um “quebra-galho”. “Nossa perícia não é para identificar fraude. Damos um apoio à Polícia Civil, mas não é nosso foco. Como eles não têm laboratório para isso, (o que fazemos) é uma cortesia, não é rotina”, disse o responsável técnico Elson Luiz Rocha. O laboratório consegue identificar as bebidas, apontando as falsas por semelhança.

Antes do laboratório ou mesmo da perícia, a polícia faz a fiscalização avaliando as características visuais das bebidas. Selos, garrafas e rótulos possuem elementos de segurança que podem denunciar uma violação.

A prática é considerada crime contra a saúde pública e rende pena de 3 a 8 anos.