Aumentos acima de 4% são margem de lucro e não reajuste de ICMS, diz chefe da Casa Civil

Carvalho explicou que reinstituição dos incentivos promove equilíbrio fiscal

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que os aumentos de preços em produtos de alguns setores do comércio foram consequência de acréscimos na margem de lucro e não pela redução dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como empresários vêm argumentando.

“Uma redução de até 4% nos incentivos do ICMS, que aconteceu em alguns setores, não justifica aumentos nos preços acima de 10%, como temos visto no comércio. Tem setores, na verdade, que aproveitaram a reinstituição dos incentivos fiscais para repassar para o consumidor preços que não condizem com a real situação fiscal”, pontuou.

Carvalho explicou que a reinstituição dos incentivos fiscais entrou em vigor em 1º de janeiro e promoveu o equilíbrio fiscal para os setores produtivos e do comércio. A intenção com o projeto, segundo ele, foi a de proteger empresas mato-grossenses da concorrência de grandes grupos nacionais.

Em alguns casos, houve readequação da alíquota dos incentivos sobre o ICMS, porém, no caso do comércio varejista, por exemplo, os optantes pelo Simples Nacional deixaram de pagar o ICMS antecipadamente e passaram a fazê-lo somente após as vendas, facilitando a aquisição de estoque.

“Ocorria uma concorrência desleal entre empresas de Mato Grosso e grupos nacionais. Com a reinstituição dos incentivos não é mais possível que empresas do mesmo ramo recebam incentivos desiguais e a concessão de benefícios agora é feita de forma igualitária e desburocratizada. Assim, os grupos econômicos acabam tendo maior segurança jurídica e interesse em investir em Mato Grosso, gerando emprego, renda e desenvolvimento ao Estado”, afirmou o chefe da Casa Civil.

“Mesmo assim, alguns empresários aproveitaram que houve uma redução dos incentivos para repassar valores abusivos aos consumidores, valores esses, muito maiores do que realmente representa a readequação do ICMS”, completou o secretário.

De acordo com ele, a regulação de mercado fará com que os preços se estabilizem, considerando o momento como de transição das novas regras.

“O mercado é soberano e tem liberdade para praticar os preços que achar que deve, mas os órgãos de controle e fiscalização estão atuando e o consumidor tem total liberdade de consumir onde ele queira. Quem vai realmente ter a melhor rentabilidade nesse sistema serão os empresários que repassarem apenas a readequação de no máximo 4%, e não buscarem o aumento da margem de lucro”, concluiu Mauro Carvalho.