Advogado receberá 5% de tudo que for renegociado no mutirão

Município abre a renegociação de R$ 267 milhões em dívidas

Na segunda-feira (6), a prefeitura de Sinop abre o seu mutirão de renegociação fiscal. Estarão na mesa de negociação R$ 267,9 milhões em dívidas que os contribuintes acumularam com o município em impostos e taxas nos últimos anos. 5% de tudo que for negociado nesse mutirão ficará com o procurador jurídico da prefeitura, o advogado Marcel Vieira.

O recolhimento dos honorários advocatícios em favor do procurador foi aprovada na sessão extraordinária, realizada pela Câmara de Sinop na tarde de quarta-feira (1). Cerca de 3 semanas antes, quando a lei do mutirão fiscal foi aprovada pela Câmara, os vereadores apresentaram uma emenda anulando a cobrança dos honorários, inicialmente fixados em 10%. Inicialmente o mutirão deveria acontecer sem a cobrança dos honorários.

Então, na última quarta-feira, prefeita Rosana Martinelli (PR), solicitou ao presidente da Câmara, Ademir Bortoli (PMDB), a realização de uma sessão extraordinária para votar um projeto de lei antes da abertura do mutirão fiscal. O projeto de lei mudava a redação da lei, estabelecendo o recolhimento de 5% em honorários advocatícios para o procurador jurídico. “A prefeita me ligou perto do meio dia, solicitando uma extraordinária. Disse a ela que era contrário a mudança da lei, cobrando os 5% de honorários, mas que faria a sessão”, revelou Bortoli.

No projeto de lei a prefeita faz uma longa fundamentação sobre a cobrança. A justificativa do projeto traz referências do Código do Processo Civil, que considera os honorários direito do advogado, tendo inclusive natureza “alimentar” e os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho. O executivo municipal também frisou que está estabelecendo o percentual mínimo para honorários, que é de 5%.

O assunto dividiu a Câmara. O bloco de vereadores do PSDB, oposição a prefeita, fez várias críticas ao projeto em tribuna. “É uma vergonha. Estamos votando uma mudança na lei, em regime de extra pauta, para dar 5% do que cada cidadão de Sinop deve para o município ao advogado da prefeita”, criticou Dilmair Callegaro (PSDB). “Essa casa colocou uma emenda no projeto passado, que foi aprovada por todos, justamente para que os honorários não fossem cobrados”, lembrou Luciano Chitolina (PSDB).

O vereador Adenilson Rocha (PSDB), tentou quantificar o que a aprovação do projeto de lei representaria. “Se o município receber R$ 100 milhões, dos R$ 267,9 milhões que estão indo para a renegociação, o advogado, doutor Marcel, irá receber R$ 5 milhões”, calculou o vereador. “É ilegal e imoral cobrar honorários referente as renegociações no mutirão”, opinou Ícaro Severo (PSDB). O vereador lembrou ainda que o cargo de procurador jurídico vem sendo ocupado, nessa e em gestões passadas, por advogados escolhidos pelo prefeito eleito, quando na verdade a função deveria ser exercida por um servidor selecionado por concurso.

Além dos 4 vereadores do PSDB, Leonardo Visera (PP), foi contrário ao projeto. Os demais vereadores aprovaram. Nenhum deles se manifestou sobre o voto.

A lei estabelece que os honorários devem ser pagos a vista, no ato da renegociação, integralmente. Os munícipes que renegociarem o pagamento de forma parcelada, terão o primeiro boleto endereçado ao procurador do município.

O GC Notícias ligou para o procurador na manhã desta sexta-feira (3), mas o telefone estava desligado.

Possibilidades de renegociar

No mutirão fiscal a prefeitura abrirá a possibilidade de renegociação das dívidas com os contribuintes que possuem pendências ajuizadas ou não, até dezembro de 2016. O montante da dívida é de R$ 267,9 milhões, dos quais R$ 122,8 milhões correspondem a juros e multas. No mutirão a prefeitura abre mão de parte desses juros para tentar receber de quem deve.

Quem pagar sua dívida a vista, terá 90% de desconto nos juros, multas e taxas de expediente. Quem parcelar em até 12 parcelas, terá 70% de desconto. Contribuintes que renegociarem o pagamento em até 24 vezes, terão amortização de 50% nos juros e multas. Até 48 vezes esse desconto cai para 20%.

O mutirão está programado para acontecer até o dia 24 de novembro. A lei já prevê a possibilidade de prorrogação.