Acusado de lavar R$ 13 milhões para ex-secretário é salvo pela delação

Denúncia foi engavetada pelo MP quando o arquiteto concordou em fazer delação premiada

O termo de colaboração premiada firmado pelo arquiteto José da Costa Marques evitou que seu nome constasse em uma ação penal proveniente da Operação Sodoma. O acusado de lavar aproximadamente R$ 13 milhões para o ex-secretário de Administração, César Zílio, foi beneficiado por uma proposta do Ministério Público de Mato Grosso, homologada pela magistrada Selma Rosane Arruda, no dia 19 de abril. O Olhar Jurídico teve acesso aos documentos do caso.

“O Ministério Público de Mato Grosso, desde que efetivamente sejam obtidos os resultados previstos no artigo 4º incisos I e IV da Lei nº 12.850/2013,compromete-se a não denunciar o colaborador José da Costa”, afirma trecho dos autos. Conforme o termo de delação, o acordo versou sobre o crime de lavagem de dinheiro praticado na forma de organização criminosa.

Entre as condições propostas, Marques “obrigou-se” a: falar a verdade; entregar comprovantes de pagamentos, extratos bancários, canhotos e notas fiscais; entregar todo o material, de que dispor ou de que vier a dispor, relativo à transação; Prestar depoimento; indicar pessoas que possam prestar depoimento; cooperar sempre que solicitado; colaborar amplamente e sem reservas com MPE; entregar todos os documentos, papéis, escritos, fotografias; não impugnar, por qualquer meio, o acorde de colaboração; comunicar imediatamente ao MPE caso seja contado por qualquer pessoa envolvida nos crimes objeto do acordo.

Na decisão que homologou a delação premiada, Selma Rosane, a magistrada responsável pelo processo, afirmou que: “No termo, o colaborador declarou que está ciente das conseqüências de seu ato, bem como que abre mão do direito ao silêncio, comprometendo-se em falar a verdade dos fatos”.

No caso, os fatos levantados pela Sodoma apontam que o ex-governador Silval Barbosa, no posto de líder da organização criminosa, moldou o Poder Executivo para que agentes públicos praticassem crimes de concussão, fraude a licitação, corrupção passiva, fraude processual, lavagem de dinheiro e extorsão.

Além de Silval, foram denunciados: O ex-deputado estadual José Geraldo Riva; o ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace dos Santos Guimarães; os ex-secretários de Estado, Marcel Souza de Cursi, Pedro Jamil Nadaf, José Jesus Nunes Cordeiro, César Roberto Zílio e Pedro Elias Domingues; o filho do ex-governador, Rodrigo da Cunha Barbosa; Silvio Cezar Correa Araújo, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Karla Cecília de Oliveira, Tiago Vieira de Souza, Fábio Drumond Formiga, Bruno Sampaio Saldanha, Antonio Roni de Liz e Evandro Gustavo Pontes da Silva.

A suspeita de lavagem de dinheiro

César Zílio teria convencido José Costa Marques a atuar como "laranja" na transação de compra de um terreno próximo à casa de shows Musiva, em Cuiabá, após afirmar que pretendia construir um Shopping Popular com 700 salas no local.

Conforme os autos, a área foi paga com propina valorada em R$ 13 milhões, montante arrecadado de empresas que possuíam vínculos com o Estado. O dono da área comprada seria André Maggi, filho do senador Blairo Maggi.

Para que o arquiteto transferisse o bem para o próprio nome, Zílio teria agido demonstrando interesse em investimentos imobiliários. Após conclusa a transação, nenhum passo, porém, foi dado para solidificar a ideia do shopping.

O laranja

Conforme o MPE, o arquiteto José Costa Marques foi procurado pelo ex-secretário, que lhe disse interessado em investir em corporações imobiliárias. Assim, buscando sigilo comercial, Zílio propôs que o arquiteto figurasse como comprador de uma área, requerimento prontamente atendido.

Segundo o órgão ministerial, após a lavratura do contrato entre José da Costa Marques e os vendedores do terreno, foi elaborado um contrato de gaveta com Antelmo Zílio, pai de César Zílio, tudo visando garantir o direito do imóvel.

A aquisição do terreno se deu no dia 18 de junho de 2012. O pagamento ajustado em quatro parcelas: R$ 3.000.000,00 pagos em dinheiro, no ato da assinatura do contrato, R$ 1.134.400,24 com vencimento em 02/07/2012, R$ 4.344.399,00 com vencimento em 180 dias após a primeira parcela e R$4.344.399,00 com vencimento em até 360 dias após o vencimento da 2ª. Parcela.

Os referidos valores seriam fruto de propina das empresas: Consignum, Editora de Liz Ltda ME, EGP da Silva ME, Webtech Softwares e Serviços Ltda EPP, pessoas jurídicas que mantinham contratos de prestação de serviços firmados com o Estado.

Assim, o MPE afirma que a aquisição do imóvel, por R$ 13 milhões, próxima à Musiva, visou apenas ocultar a origem ilícita do dinheiro utilizado pela organização.

Relacionamento antigo

Dados levantados pelo Ministério público concluem que o relacionamento entre Marques e Zílio é antigo. O arquiteto teria projetado, em 2011, a mansão do ex-secretário, no condomínio Florais dos Lagos, em Cuiabá. Na ocasião, materiais de construção foram, em tese, pagos com cheques da Consignum. A empresa já mantinha contrato de prestação de serviços com o Estado.