STJ aponta 'periculosidade' e nega liberdade a empresária de MT

Julinere Goulart está presa desde 9 de maio; ela e seu marido são apontados como mandantes do crime

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou soltar a empresária Julinere Goulart Bentos, presa desde 9 de maio, acusada de ser a mandante do homicídio do advogado Renato Nery,  ocorrido em julho do ano passado, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (8). 

A defesa alegava nulidade na conversão da prisão temporária em preventiva por afronta ao contraditório e à ampla defesa, fragilidade de indícios de autoria, constrangimento ilegal por falta de fundamentação na acusação, ausência de contemporaneidade e proporcionalidade aplicadas na prisão preventiva, e condições favoráveis a aplicação de medidas cautelares.

Na decisão, o ministro afirmou que a manutenção da prisão da empresária se faz necessária pela sua "periculosidade", bem como a "gravidade do crime". 

"Como visto, a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da periculosidade da paciente, evidenciada pela gravidade concreta da ação criminosa praticada — em tese, a recorrente e um dos corréus, mentores intelectuais do crime, teriam contratado terceiros, mediante pagamento, para matar a vítima com disparos de arma de fogo, mediante pistola municiada com projéteis de procedência oficial, fornecida por meio da cadeia criminosa articulada pelos denunciados", escreveu. 

"O motivo do delito deveu-se ao insucesso judicial em contenda envolvendo considerável extensão territorial no Município de Novo São Joaquim/MT. Segundo registrado no acórdão, o homicídio foi perpetrado em razão de torpeza consistente nas disputas territoriais prévias e no sentimento de vingança e ganância dos acusados", acrescentou. 

No que se refere à alegação de ausência de contemporaneidade que fundamente a manutenção da prisão, Fonseca defendeu que a janela de tempo entre o crime a denúncia da ré ocorreu em menos de um ano, uma vez que Nery foi assassinado em julho de 2024 e Julinere foi presa em maio deste ano. 

"Registre-se, ainda, que eventuais condições subjetivas favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva", afirmou. 

"Ademais, as circunstâncias que envolvem o fato demonstram que outras medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal são insuficientes para a consecução do efeito almejado. Ou seja, tendo sido exposta de forma fundamentada e concreta a necessidade da prisão, revela-se incabível sua substituição por outras medidas cautelares mais brandas", apontou. 

Quanto à alegação de prisão desproporcional com base na sentença que a ré pode vir a receber, o ministro afirmou que é uma análise a ser realizada somente o processo em julgado, uma vez que não há previsão da pena, e é mais um ato que não cabe avaliação dentro de um habeas corpus.

A motivação e o homicídio

O advogado Renato Nery foi morto em frente ao seu escritório, em Cuiabá

Conforme revelado pela Polícia Civil, o casal de empresários, composto por Julinere e César Jorge Sechi, travava uma batalha judicial com Renato Nery pela posse de terras no Município de Novo São Joaquim, avaliadas em mais de R$ 30 milhões.

O processo envolveu a reintegração de posse da área que Nery recebeu como pagamento de honorários advocatícios de ação em que atuou por mais de 30 anos. Após perder uma ação no processo e terem as terras embargadas, o casal decidiu por fim à vida do advogado, consta no inquérito policial.

Julinere e César, então, teriam contatado o policial militar e vizinho Jackson Barbosa, que é acusado de ter intermediado a ligação deles com o também PM Heron Teixeira Pena Vieira. Este, por sua vez, teria contratado o pistoleiro Alex Roberto de Queiroz Silva para executar o crime.

No dia 5 de julho de 2024, Alex teria ido de motocicleta até o escritório do advogado, na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá, e  disparado um tiro na cabeça do advogado assim que desceu do carro para entrar no edifício. Socorrido com vida, Nery foi levado às pressas para o Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá, onde passou por cirurgias, mas não resistiu e morreu no dia seguinte.

Outros envolvidos

No âmbito da investigação do homicídio de Nery, foram indiciados na primeira etapa os policiais militares da Rotam que teriam forjado um confronto para plantar com supostos criminosos a arma utilizada para matar o advogado. 

Identificados como Leandro Cardoso, Wailson Alessandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira e Jorge Rodrigo Martins, os PMs foram indiciados em 30 de abril por homicídio qualificado, duas tentativas de homicídio, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo.

No dia 1º de maio, Heron Vieira, acusado de ser articulador do crime, e o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, apontado como autor dos disparos, foram indiciados por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, paga ou promessa de recompensa e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Já em 23 de junho, os PMs Jackson Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira, foram indiciados por homicídio triplamente qualificado por promessa de recompensa, emprego de meio que possa resultar perigo comum e recurso que impossibilitou a defesa vítima.

Julinere e seu marido, César Sechi, foram presos no dia 9 de maio, em Primavera do Leste, e foram indiciados no dia 11 de julho por homicídio qualificado por motivo torpe, promessa de recompensa, emprego de meio que possa resultar em perigo comum e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.