TJMT cria comissão especial para investigar fraudes milionárias em alvarás judiciais após operação

Medida foi tomada após a deflagração da operação, que revelou desvios superiores a R$ 21 milhões.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instaurou, nesta quarta-feira (30), uma Comissão Especial de Auditoria para investigar supostas irregularidades nos pagamentos de alvarás judiciais e movimentações da Conta Única do Judiciário, conforme previsto na Portaria nº 1143, assinada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico.  

A medida ocorre em resposta direta à Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil para apurar um esquema de execuções fraudulentas que causou um prejuízo estimado de R$ 21 milhões aos cofres do Judiciário. A operação revelou que servidores internos estariam envolvidos na simulação de cobranças judiciais, com depósitos forjados e movimentações financeiras irregulares para contas vinculadas a processos manipulados.  

A Comissão será presidida pelo juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza, e contará com os auditores Johnny Ander Pereira Abdallah e Lais Cristine de Souza, da Coordenadoria de Auditoria Interna. Os trabalhos serão apoiados pela diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, Mônica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira, responsável por fornecer todos os documentos necessários à apuração.  

O grupo terá a missão de analisar pagamentos e movimentações da Conta Única entre maio de 2011 e maio de 2025, com foco em: verificar se houve fraudes em comprovantes de pagamento de alvarás judiciais; Identificar possíveis beneficiários indevidos; Levantar dados sobre movimentações financeiras irregulares da Conta Única; Apurar eventuais responsabilidades de servidores e agentes externos envolvidos.  

A Comissão terá um prazo inicial de 60 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias caso haja necessidade justificada.    

A Operação Sepulcro Caiado já resultou na prisão de vários investigados, mas um dos principais suspeitos, Mauro Ferreira Filho, servidor do próprio TJMT, continua foragido. Ele é apontado como peça-chave no esquema, por ter acesso direto ao sistema de transferências da conta única do tribunal.

Com a abertura da auditoria interna, o Tribunal busca reforçar os mecanismos de transparência e demonstrar que está empenhado em colaborar com as investigações, além de evitar novos episódios semelhantes no futuro.