STF condena morador de Mato Grosso a 2 anos e 5 meses de prisão e multa por atos em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Anilton da Silva Santos, morador de Nova Nazaré (675 km de Cuiabá), a 2 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto por associação criminosa e incitação ao crime, devido à sua participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Além da pena, Anilton também foi condenado, solidariamente com os demais réus, ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

A decisão, publicada nesta quinta-feira (5), seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo Moraes, as provas demonstram que Anilton participou de atos que defendiam intervenção militar e culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes.

Ele foi preso em 9 de janeiro de 2023, dentro do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, e levado à Polícia Federal. Em julho de 2024, voltou a ser preso por descumprir medidas cautelares.

Para o relator, o comportamento de Anilton revela “total desrespeito ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário”. Por isso, o STF decidiu não substituir a pena de prisão por medidas alternativas.

“O réu já descumpriu medidas cautelares anteriormente, o que indica que também desrespeitaria eventual pena restritiva de direitos”, escreveu Moraes. “Diante da gravidade concreta dos crimes, o regime semiaberto é o mais adequado para reprimir os delitos praticados.”

Atualmente, Anilton está em liberdade provisória, monitorado por tornozeleira eletrônica.