Sindicato dos Jornalistas pede sindicância para apurar conduta de vereador

Representação protocolada suscita quebra de decoro parlamentar por ataque a honra do jornalista

O Sindjor/MT (Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso), protocolou na tarde desta quinta-feira (25), na Câmara de vereadores de Sinop, uma representação por quebra de decoro parlamentar. O documento pede a implantação de uma sindicância ou inquérito para apurar a conduta do vereador Marcos Vinicius Borges (PSDB). O Sindjor sustenta que o vereador proferiu ofensas à honra e à imagem do jornalista Leandro Lima. A representação é assinada pelo presidente do sindicato, Itamar Perenha.

O sindicato argumenta no documento que o vereador reiterou e ratificou os ataques à honra do jornalista na tribuna da Câmara, durante a sessão da última segunda-feira (22). Na semana anterior, conforme Leandro relatou em um Boletim de Ocorrência, Marcos Vinicius postou um comentário em uma das publicações da rede social do jornalista. O comentário em questão teria o seguinte texto: “Está frio lá? Porque ele está tremendo?”. A publicação do vereador foi apagada momentos depois.

O jornalista classificou o comentário como vexatório e discriminatório, afirmando estar relacionado a sua condição física. “O advogado [Marcos Vinicius] é notório e público e sabe que eu tenho tremores essenciais, falo sobre o assunto rotineiramente nas redes sociais”, declarou Leandro.

“Tremor Essencial” é uma condição neurológica que provoca tremores incontroláveis em algumas partes do corpo, podendo atingir também a fala.

Na representação o Sindjor invoca o regimento da Câmara para justificar a quebra de decoro. Em especial o inciso II do parágrafo 2º do artigo 258. Esse trecho do código de conduta dos vereadores prevê a aplicação de Censura escrita ao vereador que “- praticar ofensas físicas ou morais no edifício da Câmara ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos Presidentes”.

A possível ofensa física ou moral aconteceu na internet, mas para o sindicato foi referendadas durante a última sessão da Câmara. “O vereador representado não apenas falhou dolosamente em seu dever de retratação, como reiterou e ratificou o ataque à honra do jornalista. Da tribuna desta Casa de Leis, o parlamentar qualificou a legítima reação do profissional de imprensa às ofensas sofridas como 'vitimismo', perpetuando assim, o ato injurioso dentro do plenário”, diz trecho da representação do Sindjor.

A fala na última sessão em que o vereador utiliza a expressão “vitimismo” é a seguinte: “E sobre o vitimismo ao qual algumas pessoas estão se colocando a manifestar, eu resguardarei porque acredito na Justiça, mas é engraçado que a mesma pessoa que alega ser vítima, responde por transfobia por palavras bem duras usando o seu canal”.

Outro trecho do discurso de Marcos Vinícius, dito bem antes desse, também pode ter correlação com o assunto: “Boletim de Ocorrência é uma versão unilateral. O print, sem ata notarial, é meramente um print; a mais frágil das provas”, disse o vereador.

O pedido do Sindicato é para que, uma vez comprovada a quebra de decoro parlamentar, sejam aplicados ao vereador Marcos Vinícius os termos do artigo 257 do regimento interno. Esse dispositivo prevê 3 punições possíveis pela infração, em doses e dores diferentes. A primeira é a Censura, que basicamente cassa a fala do vereador na tribuna. A segunda medida é a suspensão temporária até 120 dias, que precisa da aprovação da maioria absoluta da Câmara e por fim, a perda de mandato.

Na história, apenas um vereador de Sinop teve seu mandato cassado pelos pares. Foi Fernando Brandão, no ano de 2017.

Caso o presidente da Câmara Remídio Kuntz recepcione o pleito do Sindjor, a representação será encaminhada para a Corregedoria da Câmara, que para esse caso tem como responsável o vereador Moisés Tavares – corregedor substituto eleito na última sessão. Isso porque o corregedor titular é o próprio denunciado, o vereador Marcus Vinícius.

Abaixo, cópia da representação do Sindjor.