Presidente do TCE propõe união dos municípios e mesa técnica para fim dos lixões em MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a instalação de mesa técnica para debater a implementação de aterros sanitários por meio de consórcios regionais com os 142 municípios do estado.

A proposta foi apresentada nesta terça-feira (21) em encontro com o prefeito de Diamantino, Chico Mendes, ocasião em que também defendeu a realização de reunião ampliada entre prefeitos da região do Médio Norte, visando o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 14.026/2020).

Para tanto, o próximo encontro já envolverá representantes do Governo do Estado, Ministério Público (MPMT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). “Nenhuma prefeitura, rica ou pobre, pode deixar de dar destinação correta aos resíduos sólidos. Mas o investimento é muito alto e muitas cidades não produzem volume suficiente de lixo que justifique o gasto. A solução é o consórcio”, afirmou o presidente. 

São esperados gestores de Nortelândia, Alto Paraguai, Nobres, Arenápolis, Nova Marilândia e Santo Afonso. Segundo o conselheiro, a iniciativa contará ainda com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável pelo licenciamento ambiental, e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que poderá auxiliar na doação de caminhões e na implantação das estações de transbordo.

De acordo com Sérgio Ricardo, o avanço da pauta terá impacto social e ambiental. “Em cada real investido no tratamento do lixo, economizam-se nove reais em saúde. Mato Grosso é campeão em hanseníase, com índice 600% acima da média nacional. E a hanseníase está diretamente relacionada à falta de saneamento básico. Essa também é uma forma fundamental de preservação do Rio Paraguai e, automaticamente, do nosso Pantanal, porque o Rio Paraguai nasce ali nessa região”, acrescentou.

O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, destacou a importância da iniciativa conjunta. “A sensibilidade do presidente Sérgio em relação aos resíduos é o que dá credibilidade ao projeto. O que nos preocupa é como os municípios pequenos vão resolver essa questão. Temos todos os entes capazes de ajudar a pensar o desenvolvimento e resolver a questão do aterro sanitário para uma região pobre, que precisa desse apoio. A credibilidade dos órgãos envolvidos é essencial para viabilizar o projeto."

Mendes também ressaltou a urgência do debate, lembrando que Diamantino já foi multado por descumprimento das normas ambientais. “O aterro sanitário não resolve o problema de uma cidade só. Cada município deve fazer seu processo seletivo, resolver seu lixo local, mas precisa ter um destino final comum."

Já o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, lembrou que a Associação vem trabalhando ao lado do TCE-MT para garantir o cumprimento da legislação pelos gestores. “A solução só vem através do planejamento em consórcio. Quero parabenizar e reconhecer o trabalho que o Tribunal de Contas tem feito nesse sentido. O senhor, presidente Sérgio, que também lidera a Comissão de Meio Ambiente, deu força a esse tema, que muitas vezes os municípios, sozinhos, não conseguiam levar adiante.”

Por sua vez, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, salientou a relevância social da pauta. “O tratamento e a destinação dos resíduos sólidos são um grave e complexo problema da nossa sociedade, aqui em Mato Grosso e em todo o Brasil. É o momento de os municípios se associarem e, conjuntamente, destinarem um projeto que possa solucionar esses desafios sociais. Fica o apoio do Ministério Público de Contas para mais essa iniciativa.”

Histórico de cooperação

Sérgio Ricardo vem liderando a discussão junto aos municípios para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020). Desde 2022, sob sua liderança, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT tem apontado alternativas para que os fiscalizados se organizem para acabar com os lixões dentro do prazo estabelecido pela legislação.  

É o caso de Alta Floresta, que, após mediação do TCE-MT, sediará um aterro sanitário com capacidade para atender também os municípios de Paranaíta, Nova Bandeirantes, Carlinda, Nova Monte Verde e Apiacás. O mesmo ocorreu em Confresa, na região do Baixo Araguaia. "Tenho certeza de que todo prefeito quer resolver. É uma lei que está batendo à porta. Ela já foi prorrogada antes, mas não haverá mais adiamento. Então, o Tribunal está à disposição dos prefeitos para ajudá-los”, concluiu o presidente.