Licitação milionária tira empresa de Sinop e dá vitória para sócia do vice-prefeito

Empresa foi processada pela prefeitura depois de ter apresentado a melhor proposta

Uma manobra atípica foi registrada em uma licitação no valor de R$ 40 milhões em obras de drenagem e pavimentação lançada pela prefeitura de Sinop. O certame havia sido inicialmente vencido por uma empresa com sede no município. Mas durante o curso a empresa foi processada administrativamente, declarada “não idônea” e impedida de participar de licitações da prefeitura de Sinop pelos próximos dois anos. O segundo colocado, que acabou arrematando a concorrência, é um consórcio de duas empresas, sendo uma delas associada ao vice-prefeito de Sinop, Paulinho Abreu.

A licitação em questão é a concorrência pública 02/2025, aberta pela prefeitura de Sinop para contratar empresas, no regime de empreita global, para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização e passeio público. Com um teto de R$ 40.214.859,00, a concorrência contratava cerca de 120 mil metros quadrados de asfalto, distribuídos entre o bairro Bom Jardim (parcial), Estrada Dalva (parcial), Av. Joaquim Socreppa e Av. Claudete (parcial), Comunidade Águas Claras, Maria Carolina 1, Comunidade Adalgisa, Estrada Cláudia (parcial), Cidade Jardim 3 (parcial), Maria Carolina 2, Rua dos Caxins, Estrada Áurea, Chácaras Planalto e a duplicação da Rua Alberto Baranjak.

A abertura das propostas das empresas interessadas no contrato estava marcada para o dia 17 de junho. Mas a prefeitura decidiu remarcar a sessão para o dia 25 de julho. Nesse dia, às 8h, a pregoeira da prefeitura Vanusa Martinelli abriu a disputa. Licitação acirrada, com 9 empresas participantes. Às 8h36 a Pissinatti Empreendimento Ltda, que tem sua sede em Sinop e que já executou outras obras com a prefeitura, foi anunciada como a empresa que arrematou a licitação. A proposta apresentada foi de R$ 37.535.973,84. Bastava a Pissinatti formalizar as propostas orçamentárias de acordo com a regra do edital, apresentar sua documentação de habilitação e esperar para assinar o contrato e “pegar” a obra.

Mas não foi isso que aconteceu. Enquanto a Pissinatti preparava seus documentos, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner assinava outros. Três dias após a empresa vencer a disputa, no dia 28 de julho, Dorner assina a portaria 1185/2025, determinando a recondução de um processo administrativo de responsabilização aberto contra a Pissinatti em maio de 2023. O processo era referente a obra de pavimentação do distrito industrial, contratada no ano de 2020. “Foi uma obra que começou na pandemia, teve falta de material, aumento dos preços dos insumos… foi uma obra difícil em uma época difícil. Tanto que houveram muitos reequilíbrios financeiros e aditivos ao contrato, mas tudo dentro da norma. No fim a obra foi entregue e com qualidade”, explicou o empresário e proprietário da Pissinatti, Marcos Pissinatti.

O empresário conta que na época, em 2023, apresentou a sua defesa no processo administrativo, mas achou que o caso já tivesse sido encerrado. Com a portaria assinada por Dorner 3 dias após a licitação, o prefeito deu a ordem de concluir o processo em até 90 dias. Mas o setor responsável fez em 5 dias úteis. No dia 4 de agosto, a Pissinatti foi condenada a pagar uma multa no valor de 20% sobre o valor do contrato – equivalente a R$ 187 mil – foi classificado pela prefeitura como “empresa não idônea” e por consequência proibida de participar de licitações ou de ser contratada pelo município. Em menos de 10 dias Pissinatti foi de empresa vencedora com o maior desconto para “parceiro não grato” da prefeitura.

A decisão só foi publicada do Diário Oficial nesta terça-feira (19). No mesmo dia a pregoeira da prefeitura convocou os participantes da Concorrência para uma sessão no dia seguinte, onde seria feito a habilitação das empresas. Durante a sessão realizada ontem, quarta-feira (20), a pregoeira leu o ofício 242/2025 que comunicava a condenação da Pissinatti. Com isso a oferta foi passada para a segunda colocada. A pregoeira chegou a pedir se a empresa cobriria a oferta da Pissinatti, mas ela disse que não.

A segunda colocada

Duas empresas ficaram em segundo lugar na concorrência, apresentando exatamente os mesmos valores: R$ 38.204.115,00. Essas empresas são a LCM Construção e Comércio S.A (CNPJ 19.758.842/0001-35) e a CTA Empreendimentos Eireli (CNPJ 08.366.615/0001-48). Uma terceira empresa apresentou uma proposta bem similar. A Construtora AMIL Ltda fez uma oferta de 10 centavos acima das segundas colocadas.

Entre a LCM e a CTA, ambas empatadas, venceu a LCM no sorteio. No processo público, com informações disponibilizadas pela prefeitura, não é possível identificar se a LCM disputou a concorrência sozinha ou em consórcio. No entanto, na apólice do seguro garantia, apresentada pela empresa à prefeitura de Sinop, consta a informação de que se trata de um consórcio entre a LCM e a Construtora Itamaracá (CNPJ nº30.018.048/0001-98), na proporção de 50%. A apólice foi feita pela Essor Seguradora, registrada com o número SUSEP nº 014902025000107757067458.

O GC Notícias entrou em contato com a LCM para confirmar se a participação foi em consórcio. Por e-mail a empresa declarou apenas que a demanda foi “encaminhada para a assessoria de comunicação da LCM mas informamos que o processo de licitação/contratação ainda está em andamento e que a Prefeitura de Sinop é a responsável pela análise e divulgação das informações sobre a licitação”.

A reportagem também questionou a gestão municipal. A resposta foi: “o departamento de licitação solicitou documentos da empresa, que tem 3 dias para apresentar. Se for um consórcio, a empresa líder se cadastra inicialmente e depois apresenta a documentação completa, incluindo o ato de constituição do consórcio após a licitação ser vencida. O seguro garantia cobre a situação atual, mas a aprovação final depende da documentação”.

A Construtora Itamaracá, que consta na apólice do seguro com “sócia” nesse possível contrato de R$ 38 milhões, também possui negócios com o vice-prefeito de Sinop, Paulinho Abreu e com a sua mãe, a secretária de Assistência Social de Sinop, Sinéia Abreu. Ambos são sócios da Itamaracá na empresa Cidade Nova Empreendimentos SPE (CNPJ 39.723.133/0001-21) – aberta no ano de 2020.

O GC Notícias entrou em contato com o vice-prefeito para falar do assunto. Paulinho disse que estava em Cuiabá e que responderia a questão amanhã, sexta-feira (22).

Quem é essa LCM?

Aberta no ano de 2014, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, a LCM figurou recentemente na mídia nacional após o seu presidente ser alvo da Operação Route 156, deflagrada pela Polícia Federal no dia 22 de julho. A ação investiga um esquema de desvios em licitações do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes).

O presidente da LCM alvo da ação é Luiz Otávio Fontes Junqueira. Até a operação a LCM acumulava contratos com o Governo Federal que já haviam rendido cerca de R$ 10 bilhões. Parte desses valores oriundos de emendas parlamentares, verbas destinadas por deputados e senadores. Por meio desse mecanismo foram destinados à empresa cerca de R$ 418 milhões, dos quais R$ 71 milhões vieram do “orçamento secreto”, cuja destinação não tem transparência.

A empresa negou qualquer irregularidade.