Governo de MT devolve R$ 308 milhões para Oi S.A. e dinheiro vai parar em fundos ligados a Mauro Mendes

O pagamento é contestado pelo juiz Yale Sabo Mendes, que questionou a legalidade das transferências em decisão judicial de março deste ano.

Um acordo sigiloso obtido pela reportagem do PNB Online firmado pela Procuradoria-geral do Estado de Mato Grosso resultou na devolução de R$ 308 milhões que teriam sido cobrados indevidamente da Oi S.A. em uma execução fiscal. A empresa, que está em recuperação judicial, cedeu o crédito a um escritório de advocacia em Cuiabá, que negociou o crédito em nome da companhia. 

O escritório firmou um acordo sigiloso com a PGE, no qual o estado se comprometeu a devolver R$ 308.123.595,50 que teriam sido cobrados indevidamente da Oi pelo Estado em uma execução fiscal. O pagamento é contestado, um ano depois de realizado, pelo juiz Yale Sabo Mendes, que questionou a legalidade das transferências em decisão judicial de março deste ano. 

Por determinação do acordo com a PGE, o dinheiro foi parar nas contas de dois fundos de investimentos: o Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, que recebeu R$ 154.061.797,73 em três parcelas, uma de R$ 40.716.332,25, uma parcela de 82.533.105,93 e outra de 30.812.359,55 ao longo de 2024. No mesmo ano, o fundo Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios recebeu R$ 154.061.797,73 seguindo a mesma dinâmica de pagamento. 

Os dois fundos têm como gestor Fernando Luiz de Senna Figueiredo, que aparece como gestor ou com participação em outros fundos que investem em empresas ligadas à família do governador Mauro Mendes (União). 

Os dois fundos, Lotte Word e Royal Capital, foram criados em 22 de fevereiro de 2024, dois meses antes do advogado ter firmado o acordo entre o escritório de advocacia representante da Oi com a PGE, em 10 de abril de 2024.

Ligações empresariais

As ligações do gestor dos dois fundos beneficiado com o dinheiro do acordo com empresas do grupo político do governador são por meio de uma rede de investimentos diretos e indiretos mapeados pela reportagem do PNB Online. 

Luiz de Senna Figueiredo assinou como gestor de outro fundo de investimento, o Green Lake Fundo de Investimentos em Participações de Empresas Emergentes, que investe em diversas empresas ligadas ao grupo político de Mauro Mendes, uma delas é a  VS Energia LTDA, que tem Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador, como um dos sócios. 

Um fundo também investe na São Vicente Energia LTDA e na H2M Geração de Energia SPE LTDA, que também têm Luis Antônio Taveira Mendes como sócio. 

O Green Lake gerido por Fernando de Senna Figueiredo também informou investimentos na Brasbio Brasil Bioenergia LTDA, empresa anteriormente ligada ao vice-governador, Otaviano Pivetta, e ao ex-secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho. 

O Green Lake FI também teve em sua carteira de investimentos a Fênix Complexo Industrial, usina termelétrica ligada ao atual secretário da Casa Civil, Fábio Garcia. 

Além da Green Lake, Fernando Luiz também tem ligações com o fundo 5M Capital Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada, que comprou, entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, debêntures sem garantia real da empresa Sollo Participações S.A., que pertence à família do governador. A 5M Capital também investe na VS Energia LTDA, na São Vicente Energia LTDA, e na H2M Geração de Energia SPE LTDA, que tem Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador, como um dos sócios.

O fundo 5M Capital aparece no quadro societário da empresa Parecis Bionergia, que recebe investimento da London Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, que tem Fernando Luiz de Senna Figueiredo como representante legal. O fundo 5M Capital também tem como gestora a Acura Gestora de Recursos LTDA, empresa de Fernando Luiz de Senna Figueiredo.

Em dezembro de 2024, a Royal Capital de Fernando Luiz publicou as demonstrações financeiras na qual confirma o pagamento do crédito da Oi S.A. para o fundo. Na publicação, o fundo de investimento alega que existe uma dívida a ser paga pela intermediação jurídica do acordo com a PGE, mas não explica quem receberá o benefício. 

“Os rendimentos dos direitos creditórios apurado no período, refere-se ao instrumento particular cessão de créditos de 23/04/2024, provenientes de 50% dos valores devidos pelo Estado do Mato Grosso frente ao depósito judicial em garantia à execução fiscal nº 0018067- 92.2009.8.11.0041 (Originalmente 991.2009, Código 382711); Embargos à Execução Fiscal nº 0031058-03.2009.8.11.0041; Ação Rescisória nº 1023106-25.2022.8.11.0000, e processo Administrativo SEFAZ-CAP-2022.09242 (“Ação de Origem” e “Direitos Creditórios”, respectivamente), todos de titularidade da Oi e referentes da Certidão de Dívida Ativa nº 20091602”, diz a publicação. 

Acordo com a PGE

As contas dos dois fundos de investimentos que receberam o dinheiro do acordo foram indicadas pelo escritório de advocacia representante da Oi S.A. no dia 6 de agosto de 2024. O pedido foi feito depois de o pagamento de algumas das parcelas do acordo já terem sido realizadas pelo Estado, pois os primeiros pagamentos do acordo datam de maio de 2024. 

Os representantes da Oi e titulares do crédito pediram judicialmente que a fortuna referente ao acordo fosse depositada nas contas da Royal Capital Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios e em favor de Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, cada conta receberia 50% do valor total de R$ 308.123.595,50. 

O acordo com a PGE foi travado com base em um termo de cessão assinado em 18 de dezembro de 2023 em que o escritório era autorizado a receber todo o valor devido pelo Estado. O termo de cessão obtido pela reportagem do PNB Online não cita qual seria a contrapartida do escritório por receber os pagamentos. 

Segundo o termo de cessão, o escritório foi autorizado a  “realizar tratativas e formalizar acordo com a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso”. O termo é assinado pela CFO da OI S.A. Cristiane Barreto Sales. 

No acordo firmado com a PGE, o Estado reconhece a inconstitucionalidade da cobrança tributária e aceita devolver o dinheiro “em face” da cessão feita ao escritório. O acordo é assinado pelo procurador-geral Francisco Assis da Silva Lopes e por três advogados representantes da Oi S.A., Ulisses Rabaneda, Luiz Alberto Derze V. Carneiro e Ricardo Almeida. 

Juiz vê falhas no pagamento

Quase um ano depois dos pagamentos feitos aos fundos de investimentos, o juiz Yale Sabo Mendes detectou falhas na maneira como os recursos foram transferidos. Em decisão proferida no dia 14 de março deste ano, Sabo Mendes rejeitou pedido para que os pagamentos fossem feitos aos dois fundos – mesmo depois deles já terem sido realizados pelo estado de Mato Grosso. 

Segundo ele, por se tratar de empresa em recuperação judicial, a Oi S.A. deve apresentar informações da cessão de crédito na recuperação judicial. O juiz também afirmou que, nos autos, não existem documentos que comprovem acordo formulado entre o escritório de advocacia que recebeu a cessão e os fundos de investimentos Lotte Word e Royal Capital. 

“Logo, inexiste substrato legal para que este juízo defira a liberação de valores de titularidade da executada OI S.A. em nome das referidas empresas, sendo indispensável a apresentação da documentação que possa conferir legalidade às operações indicadas nos autos”, diz trecho da decisão do juiz. 

O juiz também determinou a apresentação de acordos firmados entre o cessionário Ricardo Almeida – Advogados Associados e as empresas Royal Capital e Lotte Word Fundo, demonstrando a cessão parcial dos valores bloqueados em juízo.

Além disso, exigiu a comprovação da ciência do Administrador Judicial da recuperação judicial da empresa OI S.A., quanto à cessão dos direitos sobre os valores bloqueados em juízo.

O que diz o Governo do Estado

A reportagem procurou o Governo do Estado questionando a forma como o pagamento foi feito e as ligações entre o beneficiário final e as empresas da família do governador. Em uma nota sucinta, o Governo defendeu a legalidade do acordo e rejeitou as ligações empresariais.

O acordo foi homologado em audiência realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e resolveu conflito que se arrastava, desde 2009, sobre a cobrança de tributo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Todo o trâmite foi homologado em juízo.

O pagamento foi realizado ao detentor do crédito habilitado legalmente no processo. Cabe ressaltar que gestoras de fundos de investimento administram centenas de fundos em sua carteira.

O que diz a Oi S.A.

A reportagem também procurou a Oi S.A. que recebeu os questionamentos, mas até o momento não enviou nenhuma manifestação. O espaço segue aberto.

O que diz o TJMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso também foi procurado e questionado se o pagamento de R$ 308 milhões foi autorizado por alguma decisão judicial, mas o órgão não enviou resposta. Em contato com a reportagem, o juiz Yale Sabo Mendes afirmou que não comentará sua decisão judicial sobre o caso.

O que diz Fernando Luiz de Senna Figueiredo

Por e-mail, a reportagem também buscou contato com o gestor dos fundos que recebeu os recursos da Oi S.A., mas também não recebemos resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.