Empresários e advogado recorrem ao STF após negativa do STJ

Os habeas corpus serão analisados pelo ministro Gilmar Mendes; esquema teria desviado R$ 21 mi

Após terem os pedidos de habeas corpus negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), as defesas dos empresários e irmãos João Gustavo e Augusto Frederico Ricci Volpato, bem como do advogado Régis Poderoso de Souza, que estão presos, protocolaram recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (8). 

Eles são investigados na Operação Sepulcro Caiado, que apura um suposto esquema de desvio de mais de R$ 21 milhões da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. João Gustavo é apontado como peça central do esquema, com o irmão Augusto Frederico como braço-direito.

O processo foi avocado pelo STJ logo após a deflagração da operação pela Polícia Civil, no dia 30 de julho.

Os habeas corpus foram distribuídos ao ministro Gilmar Mendes e podem ser julgados a qualquer momento

Um dos principais argumentos das defesas é que o juízo que decretou a prisão preventiva seria incompetente, pois o processo está sob a alçada do Superior Tribunal de Justiça. 

Além deles, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, manteve nesta quinta-feira (7) a prisão dos advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto e Rodrigo Moreira Marinho.

Na mesma decisão, concedeu prisão domiciliar para a advogada e empresária Denise Alonso, atendendo pedido de seus defensores devido a recente cirurgia e repouso médico.

Também permanecem em prisão domiciliar a mãe de João Volpato, Luiza Rios Volpato, e Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes.

Outro alvo da operação, o servidor do Tribunal de Justiça Mauro Ferreira Filho, se entregou nesta quinta-feira (8), após ficar oito dias foragido. O STJ manteve a prisão dele nesta sexta. 

A operação 

Ao todo, a operação cumpriu 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio de valores que somam R$ 21,7 milhões, 46 quebras de sigilo bancário e fiscal, além do sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. As diligências ocorreram em Cuiabá, Várzea Grande e Marília (SP).

Segundo as investigações, os suspeitos ajuizavam ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulavam o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais. Um servidor do TJMT, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao migrar os valores para contas vinculadas aos processos fraudulentos, liberando alvarás de forma ilegal.

Ao menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A metodologia usada para os desvios teria sido comprometida após o Tribunal alterar, em 2023, o sistema de repasse de valores.

A lista de vítimas inclui empresários e pessoas físicas, muitas das quais descobriram ações com dívidas quitadas ficticiamente, chegando a R$ 1,8 milhão em um dos casos — embora os débitos reais fossem inferiores a R$ 100 mil. Em um episódio considerado grave, uma pessoa interditada judicialmente teve seu nome utilizado no esquema.

Os envolvidos devem responder por organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento, peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes.