CNJ tem dever de 'expurgar' maus magistrados, afirma ministro

Corregedor nacional de Justiça está em Cuiabá para comandar inspeção no Tribunal de Justiça

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem o dever constitucional de expulsar da Magistratura brasileira quem mancha a imagem dela.

“Não preciso de representação de ninguém para dar início a uma investigação contra qualquer magistrado ou magistrada brasileira. Nós temos o dever de expurgar da Magistratura nacional aqueles que se hospedaram indevidamente nela”, disse Campbell durante solenidade na manhã desta terça-feira (24) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O corregedor está em Cuiabá para realizar, até a próxima sexta-feira (27), uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça para avaliar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais.

Campbell ainda ressaltou a boa conduta da ampla maioria dos magistrados e afirmou que as investigações devem ser responsáveis.

“Não nos cabe nenhum protagonismo político e não nos cabe fazer qualquer proselitismo político. Não nos cabe brincar com a honra de ninguém, sobretudo com a honra da Magistratura nacional”.

“O país possui 18 mil juízes e juízas. E ao longo desses 20 anos não chegamos na casa de 150 magistrados punidos pelo Conselho Nacional de Justiça”, encerrou.

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Estremecimento 

A inspeção já estava prevista e integra o programa de fiscalização do CNJ nos tribunais brasileiros, visando garantir a qualidade e a transparência do sistema de Justiça. Segundo o Conselho, a inspeção busca assegurar a regularidade e a eficiência dos serviços prestados pelo Judiciário mato-grossense e pelos cartórios extrajudiciais.

O TJMT enfrentou recentemente escândalos, como do Vale-Peru, de repercussão nacional, e tem dois desembargadores afastados desde agosto de 2024. Os magistrados Sebastião Moraes Filho e João Ferreira Filho são suspeitos de envolvimento no esquema de pagamentos ilícitos intermediados pelo advogado Roberto Zampieri.  

Além disso, outros dois juízes foram afastados das funções. Anderson Candiotto, da 4ª Vara Cível de Sorriso, foi afastado pela Corregedoria, e Ivan Lúcio Amarante, da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica (MT), por determinação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. 

Em todos os casos, eles são apenas suspeitos, não havendo condenação até o momento.

“Aqueles que se hospedaram na Magistratura brasileira para enodoar-la, nós da Corregedoria possuímos o dever constitucional de expurgá-los, para que tenhamos cada vez mais a credibilidade que o Judiciário brasileiro possui”, completou.