CDL Sinop esclarece sobre feriado de Santo Antônio

A CDL Sinop informa que o dia 13 de junho, sexta-feira, é feriado municipal em comemoração ao Dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade.

Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do comércio, não há vedação expressa ao funcionamento das empresas neste feriado. Ou seja, o comércio poderá abrir normalmente, desde que sejam observadas as exigências legais.

De acordo com a CCT, o trabalho em feriados deve ser compensado ou remunerado conforme determina a legislação trabalhista, com atenção especial aos direitos dos colaboradores. Além disso, as empresas devem estar respaldadas pela autorização da Lei Federal nº 11.603/2007 e legislação municipal.

Atualmente, está proibido o funcionamento do comércio apenas nos seguintes feriados:

• 1º de janeiro – Confraternização Universal;
• Sexta-feira Santa;
• 1º de maio – Dia do Trabalhador;
• 2 de novembro – Dia de Finados;
• 25 de dezembro – Natal.

Mudanças previstas a partir de 1º de julho

A CDL também alerta para uma importante alteração: a partir de 1º de julho de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego revogará algumas normas que autorizavam o trabalho aos domingos e feriados. Essas mudanças impactarão diretamente o funcionamento do comércio e exigirão atenção redobrada dos empresários às novas diretrizes legais.

A CDL Sinop permanece à disposição para orientar seus associados diante dessas mudanças.