Advogado do Sinop explica situação, nega erro processual e aguarda STJD

O advogado Marcelo Mendes, contratado pelo Sinop para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso (TJD-MT) que puniu o clube com a perda de quatro pontos por escalação irregular de jogadores, explicou a situação do clube que teve o recurso voluntário negado nesta segunda-feira. Segundo ele, o advogado e vice-presidente do Fluminense, Mário Bittencourt não é o responsável pelo processo, conforme havia sido divulgado pela diretoria do Galo do Norte. 

Mendes também relatou sobre os próximos passos que a equipe irá tomar para não ser rebaixada no Campeonato Mato-grossense, já que sem os quatro pontos caiu para a lanterna do grupo A. O corpo jurídico vai tentar reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Se tiver êxito um novo julgamento será marcado. Sem os pontos, o maior beneficiado foi o Luverdense, que entrou na zona de classificação e joga nesta quarta-feira contra o Cuiabá, já pela segunda fase. 

- Primeiro queremos deixar claro que o Mário não está tratando diretamente neste processo. Temos uma empresa que está cuidando do caso, mas claro que ele tem acompanhado, porém não tão diretamente. Eu sou o responsável. Quanto ao erro processual, queremos esclarecer que o tribunal desportivo prega pela informalidade. O presidente do tribunal de Mato Grosso não teve o mesmo critério em decisões anteriores. Na denúncia do Mixto contra o próprio Sinop, a documentação foi entregue a ele. Para nós essa formalidade não cabe no processo, que prima pela informalidade - disse Mendes, ao GloboEsporte.com. 

Em sua decisão, o presidente do TJD-MT, João Vicente Scaravelli, afirmou que houve erro processual no recurso voluntário do Sinop e que não poderia aceitar os documentos. Com isso, o processo acabou extinto no âmbito estadual. 

- Agora vamos ao STJD para que o Pleno do TJD-MT ao menos julgue o recurso. Esperamos uma decisão favorável até esta quarta-feira. O jogo entre Luverdense e Cuiabá pode até não acontecer. Divulgaram a tabela toda da segunda fase, sem ao menos o Sinop tentar se defender. Essa partida no nosso entendimento está sub-judice, podendo ser cancelada, mesmo que seja disputada. 

Para finalizar, Mendes citou os artigos 36 e 52 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) para reafirmar que não houve erro processual. O 36 diz o seguinte: "Os atos do processo desportivo não dependem deforma determinada senão quando este Código expressamente o exigir, reputando se válidos os que, realizados de outro modo, atendam à sua
finalidade essencial". Já o 52: "Quando prescrita determinada forma, sem cominação de nulidade, o órgão judicante considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade". 

Outro lado

Em resposta, João Vicente Scaravelli, afirmou que a denúncia do Mixto foi encaminhada para a Procuradoria do TJD-MT, que a transformou em denúncia. Quanto aos erros processuais, ele voltou a afirmar que não teria como aceitar algo incorreto. 

- Se eu não cumprir a lei pode virar bagunça. Eles passaram por cima dos artigos, conforme já explicado. Quanto aos artigos 36 e 52, são válidos, porém não posso passar por cima da lei. Iria contra o benefício. Entendo que eu tenho que seguir o que já foi feito. Esses artigos vão em conflito com o o aplicado - afirmou.