Dezenove presos aprovados no Enem têm pena reduzida em MT

Reeducandos tiveram 133 dias reduzidos da pena

Dezenove presos que cumpriam pena em regime fechado em unidades prisionais de Mato Grosso, entre elas da Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, a Mata Grande, em Rondonópolis, a 691 km de Sinop, tiveram remição da pena depois de serem aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo a Defensoria Pública de Mato Grosso, que ingressou com os pedidos na Justiça.

Autor dos pedidos, o defensor público Maicom Vendruscolo, da Vara de Execução Penal de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, afirma que, nesses casos, não há necessidade de comprovação dos estudos na unidade prisional, pois a própria aprovação no Enem equivale a 1.200 horas de estudos.

No pedido, o defensor público argumentou que nos últimos cinco anos esses reeducandos conseguiram notas suficientes para aprovação no Enem e que, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu um caso semelhante no Paraná, em que uma presa teve 133 dias reduzidos da pena depois de ter sido aprovada no Enem.

Segundo o defensor, eles atenderam aos critérios previstos pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre eles possuir no mínimo 18 anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame; atingir o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas do conhecimento do exame e obter no mínimo 500 pontos na redação.