Febraban cria autorregulação para cancelar 'contas laranja' e contas de bets irregulares

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) instituiu regras mais rigorosas em sua autorregulação para os bancos bloquearem movimentações suspeitas e encerrarem imediatamente contas de passagem, conhecidas como “contas laranja”, bem como “contas frias” usadas em golpes e fraudes. Além disso, os bancos serão obrigados a encerrar contas de empresas de apostas online (bets) irregulares, ou seja, aquelas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Segundo a Febraban, o objetivo é fortalecer o compromisso do setor bancário contra o crime organizado e impedir o uso de contas para qualquer atividade ilícita. “Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou que vendem suas contas e que procuram o sistema financeiro como canal pra escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos, bem como para lavar o dinheiro sujo do crime.", diz em nota o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Com as novas regras, o bancos terão políticas mais rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas. Também haverá monitoramento e supervisão do processo, pela autorregulação da Febraban, que pode solicitar, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas. No caso de descumprimento, haverá punições, desde pronto ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema.

Segundo o diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, o crescente e "alarmante" aumento de fraudes e golpes no âmbito do Sistema Financeiro exige a implementação de medidas efetivas, reforçando o combate a contas-laranja. "Elas atualmente recebem e movimentam recursos decorrentes de transações ilegais ou suspeitas, viabilizando a realização de várias práticas criminosas.”

Sidney ressalta que nenhuma instituição financeira pode ser tolerante com brechas na entrada ou na permanência de criminosos no setor. "Sem exceção, bancos e instituições financeiras não bancárias, inclusive fintechs, têm o dever de impedir a abertura e a manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem ser esconderijo para abrigar, guardar, movimentar e lavar o dinheiro da criminalidade."

Ele destaca que a abertura da indústria financeira foi e é importante para o sistema, melhora a competividade e a eficiência, mas diz que não se pode flexibilizar a integridade do sistema e a segurança das operações. "Hoje, infelizmente, estamos assistindo à proliferação de instituições que se mostraram frágeis e vulneráveis contra crimes financeiros. Quem quer continuar negociando a integridade do sistema, precisa ser alcançado pelo braço forte do estado e dos reguladores e não pode permanecer operando."